Justiça suspende assinatura do contrato de concessão do trem intercidades entre SP e Campinas
24/04/2024
(Foto: Reprodução) Decisão atende a um pedido do Sindicato dos Trabalhadores Em Empresas Ferroviárias de São Paulo. Governo estadual afirmou que vai recorrer. Modelo de trem da CRRC, empresa chinesa que compõe o consórcio vencedor do leilão do Trem Intercidades
CRRC
A Justiça suspendeu, na noite de terça-feira (24), a assinatura do contrato de concessão do trem intercidades, que prevê ligar São Paulo a Campinas (SP) a partir de . A decisão atende a um pedido do Sindicato dos Trabalhadores Em Empresas Ferroviárias de São Paulo (STEFSP). O governo estadual afirmou, em nota, que vai recorrer.
A entidade questionou o leilão, realizado no dia 29 de fevereiro, e entrou com a ação pedindo a suspensão para que o mérito do pedido fosse analisado antes da assinatura do contrato. O consórcio C2 Mobilidade Sob Trilhos, formado pelo grupo brasileiro Comporte e pelos chineses da CRRC, foi o único participante do leilão e vai explorar o Trem Intercidades por 30 anos.
Gabriel Oliveira Sampaio, um dos advogados do sindicato, afirmou ao g1 na manhã desta quarta-feira (24), que o principal motivo do pedido de suspensão é que o governo estadual convocou o consórcio para a assinatura do contrato e, caso o documento fosse assinado, o acordo seria concretizado e os questionamentos da entidade em relação ao leilão perderia o sentido.
Na decisão, a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, entende que o mandado de segurança "perderia o objeto" caso o contrato fosse assinado.
"Assim, para evitar a ineficácia da medida, pois com a assinatura o mandado desegurança perde o objeto, determino a suspensão da assinatura do contrato até que asinformações sejam prestadas e o mérito possa ser analisado", diz a magistrada no texto da decisão.
A suspensão também inclui a concessão da Linha 7 - Rúbi, entre São Paulo e Jundiaí. A obra do Tem Intercidades vai custar R$ 14,2 bilhões. O governo do estado vai pagar R$ 8,9 bilhões - R$ 6,4 bilhões com dinheiro do BNDES, que faz parte do programa de aceleração do crescimento. Para garantir a operação, o estado pagaria no máximo R$ 8 bilhões ao longo do contrato. O consórcio que ganhou aceitou receber R$ 7,2 bilhões.
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